Entidades e Movimentos fazem ato público pela regulamentação da EC-29 e lançam Primavera da Saúde

Aconteceu em Brasília, no último dia 24 de agosto, um ato público pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde e apoiado por diversas entidades que lutam pelo SUS, como CEBES, ABRASCO, CONAM, CMP, CNTSS, ANPG, AMERESP, CUT, CGTB, FENAFAR, CONTAG, COBAP, CONASS, CONASEMS,ARTGAY além de conselhos estaduais e municipais de saúde.
O ato contou com a participação de cerca de 500 militantes do SUS, que foram recebidos no salão branco do Congresso Nacional pela Comissão de Seguridade Social da Câmara e pela Frente Parlamentar da Saúde. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Seguridade Social, dep. Saraiva Felipe (PMDB/MG) e pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, dep. Darcísio Perondi (PMDB/RS), e contou com os discursos de diversos parlamentares e representantes do Conselho Nacional de Saúde e das entidades e movimentos presentes, que em uníssono defenderam a imediata regulamentação da EC-29.
Em sua intervenção, o vice-presidente do CEBES, Alcides Miranda, destacou a necessidade urgente de se acabar com a novela da regulamentação da EC-29, que já dura 11 anos, e de que essa regulamentação garanta efetivamente um financiamento adequado para que o SUS possa cumprir seus preceitos constitucionais de prestar uma atenção à saúde universal, equanime e integral a todos os brasileiros.
Após o ato, representantes do CNS e das entidades foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara Federal, dep. Marco Maia (PT/RS), que reafirmou seu compromisso em colocar em pauta a votação do projeto de regulamentação da EC-29. O texto, já praticamente aprovado, necessita da votação de apenas um destaque, relativo à criação da CSS (Contribuição Social da Saúde) para que possa seguir para a apreciação do Senado.
Primavera da Saúde
O conselheiro nacional de saúde Pedro Tourinho, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e um dos responsáveis pela organização do ato, avalia positivamente o ato, mas destaca a necessidade de se continuar a mobilização. “Pesquisas apontam que a Saúde é vista pela população como o principal problema a ser enfrentado atualmente. A regulamentação da EC-29 foi promessa de campanha e consta do programa de governo da presidenta Dilma, registrado no TSE. Em seu discurso de posse, a presidenta foi muito aplaudida ao reafirmar esse compromisso, fundamental para a consolidação do SUS. Precisamos demonstrar para a presidenta que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos sociais para cumprir esse compromisso”, afirmou.
As entidades e movimentos que defendem o SUS e que participaram do ato público do dia 24/08 estão lançando, inspirados pelo aniversário de 21 anos do SUS em 19 de setembro e pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, a campanha de lutas “Primavera da Saúde“. A campanha “Primavera da Saúde” pretende realizar uma longa jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, buscando em especial fortalecer o movimento por uma formatação da regulamentação da EC29 que traga mais recursos para a saúde.
O primeiro ato da Primavera da Saúde será a realização de um abraço ao Palácio do Planalto, previsto para acontecer no próximo dia 14 de setembro pela manhã, onde os militantes do SUS pretendem presentear com flores a presidenta Dilma para reafirmar seu apoio à regulamentação da EC-29 e à consolidação do SUS. Todas as entidades e movimentos que lutam pelo SUS estão convidados.
Outra atividade que já marca a “Primavera da Saúde” é a recomendação por parte da comissão organizadora da 14a Conferência Nacional de Saúde de que todas as conferências estaduais realizem atos públicos para sensibilizar seus governadores sobre a EC29. “Esperamos que todas as conferências estaduais sigam a recomendação e fortaleçam nos estados a luta por mais recursos e melhor saúde para o povo brasileiro”, destacou Tourinho.
“O CEBES deve se envolver institucionalmente nessa Primavera”, declarou sua presidente Ana Costa. “Além de estarmos presentes no ato do dia 14 e nos demais momentos nacionais, a ideia é que levemos essa discussão a todos os nossos núcleos regionais, de forma que possamos ampliar a mobilização no Estados”, completou.

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