Secretaria Especial de Mulheres e de Direitos Humanos passam a ter status de Ministério

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 6 de julho, a Medida Provisória 483/10, que dá status de Ministério à Secretaria de Políticas para Mulheres, de Direitos Humanos; de Portos; e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Dentre essas secretarias, apenas o titular da pasta de igualdade racial já tinha na prática status de ministro de Estado.

A MP também permite contratações temporárias de pessoal, pelo Ministério da Saúde, em casos de emergências de saúde pública. A matéria segue para o Senado. Os contratos serão de seis meses, prorrogáveis por dois anos, e não será necessário processo seletivo.

Saúde indígena

No Ministério da Saúde, a nova secretaria para cuidar da saúde indígena receberá as atribuições exercidas atualmente pela Funasa nessa área.

Os contratos dos agentes de saúde que trabalham nas aldeias também sofrem mudanças devido a imposições da Justiça e dos órgãos de controle. Atualmente, a Funasa contrata organizações não governamentais para realizar esse trabalho. Com a MP, a nova secretaria poderá empregar esse pessoal por meio de contrato temporário, por um prazo máximo de quatro anos.

Na foto o deputado Vital do Rêgo Filho, que foi o relator do texto aprovado no Plenário.

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