Rapidinhas de fevereiro

Os movimentos sociais têm grande importância, não apenas no seu trabalho de promoção de direitos, mas também no seu papel enquanto instância de controle social. Pensando nisso, o SOMOS fará, ao fim de cada mês, um compilado dos principais acontecimentos da política nacional nos temas que afetam nossos objetivos institucionais.

Começamos o mês de fevereiro acompanhando com muita preocupação duas propostas do Governo Federal: a Reforma da Previdência Social e o Pacote Anticrime.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enviou ao Congresso seu “Pacote Anticrime”. Entre os pontos mais controversos estão a prisão em segunda instância, e a redução ou isenção da pena em casos em que a legítima defesa “decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Esse ponto é o mais criticado por entidades e autoridades da área de direitos humanos, que veem nele uma permissão para que policiais matem em serviço.

O Governo Bolsonaro enviou também ao Congresso Nacional proposta de Reforma da Previdência. O projeto, de responsabilidade do Ministro Paulo Guedes, é amplamente criticado pela oposição por aumentar a idade de aposentadoria e o tempo de contribuição, prejudicar os trabalhadores rurais, não contemplar militares, bem como diminuir o acesso de idosos de baixa renda ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Na área da educação, o mês foi marcado por absurdos do alto-escalão do governo. O secretário especial de Assuntos Fundiários do governo de Jair Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou que vai trabalhar para fechar as escolas do MST chamadas por ele de “fabriquinhas de ditadores”. Essas escolas atendem atualmente cerca de 200 mil alunos. Das cerca de 1.500 escolas geridas pelo MST, 1.100 delas já são reconhecidas pelos conselhos estaduais de educação e cultura.

Sem quaisquer propostas enviadas ao Congresso desde o início do Governo Bolsonaro, o Ministério da Educação enviou a todas as escolas do país um requerimento de que, no primeiro dia de aula, os alunos fossem filmados cantando o hino nacional. A carta do MEC também determina a leitura de uma carta do ministro, que termina com o slogan do governo “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.

 

Na área da cultura, além de nada produzir, o Presidente afirmou que a Petrobrás irá revisar e suspender seus patrocínios a projetos artísticos e culturais. O Carnaval também passou despercebido. As campanhas de prevenção ao HIV, costumeiramente intensificadas durante os meses que antecedem a folia, foram discretas e excluíram as populações mais vulneráveis, como homens gays e travestis.

 

 

 

 

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *