Quando a vida exige atenção

atencao

por Claudia Penalvo*

De nada adianta a pura afirmação de que os direitos existem, ou que temos a faculdade de gozar de direitos fundamentais, sem que haja proteção para que esses direitos sejam efetivados. É indispensável que existam instrumentos de efetivação dos direitos para que sejam garantidas as características individuais, a segurança física e psicológica das pessoas em sua pluralidade e especificidade.

Com o fortalecimento de setores religiosos dogmáticos em espaços públicos institucionais, pequenos avanços obtidos ao longo de anos estão colocados em xeque diariamente. Temos como exemplo recente, o caso da criminalização da transmissão do HIV, porém, é necessário que se reforce que ações punitivas excluem e fomentam o estigma.

É importante destacar que o conceito de vulnerabilidade, como compreendemos, surge para explicar o conceito de risco social e/ou epidemiológico. Esse conceito está calcado em uma revisão da ideia de responsabilidade, ou seja, retirada a responsabilidade individual do cerne da questão, que recairia, então, no conjunto de determinantes concorrentes para que determinados agravos aconteçam.

A trans/lesbo/homofobia tem sido apontada como elemento estruturante da vulnerabilidade de pessoas LGBT. Assim, como o racismo também o é quando a questão é a raça e etnia. Nesse sentido, é preciso, ainda, refletir sobre as diferenças e as discriminações a partir da interseccionalidade. Ou seja, para o enfrentamento real precisamos considerar que as diversas características marcadas em nossos corpos (classe social, orientação sexual, identidade/expressão de gênero, raça/etnia, gênero etc) determinam as desigualdades que sofremos. Então, quanto mais características desprestigiadas socialmente acumulamos, mais vulneráveis às violências estamos. E teremos mais dificuldades para exercermos nossos direitos garantidos.

A tão famosa resposta brasileira à epidemia de HIV/AIDS deu-se a partir da participação da sociedade civil na construção de políticas públicas que buscassem fomentar o acolhimento, a inclusão e a solidariedade, sempre embasada nos Direitos Humanos.  Há que se entender que toda e qualquer imagem que tenhamos sobre a epidemia é necessariamente uma visão ideológica, como reforça Richard Parker (2005), “uma visão feita de diversos discursos que possuímos, e é dentro desses discursos que a realidade da epidemia também é construída”.

Assim, todo e qualquer resposta precisa estar embasada em parcerias igualitárias entre sociedade civil, comunidades, ONG, academia, cientistas, governos e sociedade internacional, diminuindo a distância entre epidemia global e epidemia local. Parcerias onde não existam hierarquias, com uma forma democrática, integrada e solidária, buscando afirmar a autonomia entre as partes, e reforçar a necessidade de produção autônoma do conhecimento da sociedade civil, da Academia, das ONG e das comunidades, pois a expertise e a sabedoria vêm das comunidades afetadas diretamente.

É chegada a hora de rever modos de construir políticas públicas de HIV/AIDS. E, um trabalho com essa característica horizontal e baseado na alteridade pede conscientização coletiva e fortalecimento da sociedade civil, pois toda e qualquer política adotada exigirá profundas mudanças de comportamento, em que questões sociais e políticas mais amplas são estratégicas.

*Claudia Penalvo é mestra em Educação pelo PPGEdu/FURG, especialista em Educação pela FACED/UFRGS e em Psicologia Social pela PSI/UFRGS e pedagoga formada pela UNISINOS. Atua como colaboradora do SOMOS, auxiliando na produção de conteúdo e interação nas plataformas de redes sociais e no site da instituição.

Referências:
CEBES, (Editorial) O direito a Saúde é um Direito Humano Inadiável
Parker, R.  O fim da AIDS?
Parker, R. Aids combate-se com solidariedade, não com punição

 

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