Pelo Estado Laico

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Estado Laico: resolução foi proposta pelo vereador Marcelo Sgarbossa (foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT/POA) quer retirada dos crucifixos e outros símbolos religiosos da Câmara, proibindo sua exibição nos plenários Otávio Rocha e Ana Terra, no teatro Glênio Peres e em todos os demais áreas públicas ou de uso coletivo do espaço. 

Sgarbossa justifica que a Constituição Federal de 1988 estabelece que República Federativa do Brasil constitui-se num Estado laico, “já que é vedado aos entes federativos manter relações de dependência ou aliança com quaisquer religiões” (CF, art. 19, I). “Para garantir a laicidade estatal, entende-se que se impõe aos Poderes Públicos não assumirem oficialmente nenhuma religião, tampouco ostentarem ou exibirem quaisquer símbolos religiosos, buscando sempre tratar igualmente as diversas crenças e as descrenças, sem deixar que as fundamentações religiosas influam nos rumos políticos e jurídicos dos órgãos públicos”, afirma. 

O projeto surge em consonância com o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha, já acatado e também, com o Movimento pelo Estado Laico.

Fonte: Site Coletivo Marcelo Sgarbossa