Grupos do movimento LGBT garantem a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha

Na primeira sessão do ano do Conselho da Magistratura do TJRS, realizada nesta terça-feira, 6 de março, foi acatado o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas, do SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade, do Nuances e da Marcha Mundial de Mulheres e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha.

O pedido teve início em fevereiro deste ano, quando a Liga Brasileira de Lésbicas juntamente com o SOMOS, Nuances e Marcha Mundial de Mulheres protocolou na Presidência do TJRS um pedido para a retirada de crucifixos das dependências do Tribunal de Justiça e foros do interior do Estado.

O processo administrativo foi movido em recurso a decisão de dezembro do ano passado, da antiga administração do TJRS. Na época, o Judiciário não acolheu o pedido por entender que não havia postura preconceituosa.

Entretanto, agora a decisão foi unânime. O Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira; o 1º Vice-Presidente, Desembargador Guinther Spode; o 2º Vice-Presidente, Desembargador Cláudio Baldino Maciel; o 3º Vice-Presidente, André Luiz Planella Villarinho; e a Corregedora-Geral da Justiça em exercício, Liselena Schifino Robles Ribeiro votaram a favor da retirada dos símbolos religiosos.

O relator da matéria foi o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, que afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito

Bernardo Dall'Olmo Amorim

O advogado Bernardo  Dall’Olmo de Amorim, um dos diretores do SOMOS, fez uma sustentação oral na audiência afirmando que Recurso interposto ataca uma prática secular que não condiz mais com o texto da Constituição. “Quando dizemos que o Estado é Laico, dizemos que o Estado não enxerga a possibilidade de interferência religiosa nas esferas de poder e que os órgãos públicos, que os espaços de todos e de todas não terão a cor de conotações religiosas” afirmou Amorim.

E o motivo é simples: trazer um símbolo religioso, em detrimento dos demais, é propagar um único credo. E o Estado não possui credo, mas sim seus e suas representantes. O Estado deve zelar pela liberdade religiosa dos brasileiros e brasileiras. Liberdade de escolher sua crença, e até mesmo a ausência dela.

“Este é o início do respeito à diversidade sexual, à Constituição Federal e a laicidade do Estado”, afirma Amorim.

Já o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, e relator da matéria, afirmou na audiência que “resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios, explicou o magistrado”.

Nos próximos dias, será expedido ato determinando a retirada dos crucifixos.

Da Redação

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