Eventos discutem Estado Laico, Religiosidade e Direitos Humanos, Sexuais e Reprodutivos

Dois dias de seminários abertos à comunidade discutirão Estado Laico, Religiosidade, questões de gênero e direitos humanos e reprodutivos, nos dias 13 e 21 de setembro, na Escola Superior de Magistratura (Rua Celeste Gobatto, nº 229), em Porto Alegre. Os dois eventos serão gratuitos e sem necessidade de inscrições.

Para o Juiz de Direito Roberto Lorea, do Núcleo de Direito e Religião da Escola Superior de Magistratura, cada vez mais é necessário discutir a questão da laicidade nos órgãos públicos. O magistrado salienta que isso reflete em vários aspectos, desde a distribuição de preservativos na escola, passando pelo ensino religioso até o ostento de imagens sacras em repartições públicas. “O cidadão deve cobrar seus direitos. As pessoas não querem que seus filhos aprendam a bíblia na escola, mas matemática, língua portuguesa, etc. Todos são livres para exercer a sua religiosidade e para exigir o ensino religioso, mas ele deve ser procurado na família ou nas instituições religiosas, não na escola”, afirma.

Segundo o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Já o artigo 19, inciso I, estabelece que “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (…) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Mais informações sobre os seminários:

Escola Superior de Magistratura
(51) 3284.9000 / (51) 3224.7254 ou no site da Escola da AJURIS.

Veja a programação completa nos flyers:

Clique nas imagens para aumentar.

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