Conselho Estadual de Saúde pede bloqueio de repasses da união para a saúde do RS

Na última reunião do Conselho Estadual de Saúde – CES, realizada no dia 25 de fevereiro, após ser apresentada as irregularidades que constam no relatório da auditoria realizada na Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DenaSUS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, foi aprovada uma Resolução que solicita o bloqueio de repasses de verbas oriundas do Fundo Nacional de Saúde para o Governo Estadual.

O relatório aponta que o governo estadual manteve verbas em contas bancárias, rendendo juros, em vez de gastar com assistência. Entre as prejudicadas está a política de atendimento a portadores de HIV/Aids. Em 2009, mais de R$ 7 milhões deixaram de ser injetados na prevenção e tratamento. Em 2006 e 2007, os auditores constataram saldos positivos elevados em contas bancárias que recebem verbas de DST/Aids (abaixo, estão dados completos de principais problemas apontados no relatório do DenaSUS).

A decisão será encaminhada nesta semana ao Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde. A medida foi tomada diante de auditoria do SUS e de relatórios já recusados pelo CES comprovando falta de informações sobre aplicação de recursos e execução de programas nas áreas de vigilância sanitária, DST/Aids, medicamentos e até saúde de crianças e idosos.

A vice-presidente do SIMERS, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Maria Rita de Assis Brasil, destacou a gravidade da gestão da saúde, com alto custo para a vida das pessoas. “No caso da área de DST/Aids, o Estado registra aumento de mortes e doentes a partir de 2007. É o primeiro no País e tem a capital com maior número de casos. Isso tem relação direta com a irresponsabilidade de quem recebe verbas e não aplica onde deve”, alertou a dirigente. Para Maria Rita, a manutenção de dinheiro no banco ajudou a alcançar o deficit zero, marca registrada do governo, mas tudo às custas da vida e saúde da população”, lamentou.

O presidente do Conselho, Carlos Duarte, esclareceu que o bloqueio será definido pelo MS e que não implicará em suspensão de serviços que já ocorrem. “O Ministério terá de fazer a gestão direta dos programas ou exigir que o Estado e municípios cumpram a sua parte”, indicou o presidente, ressaltando que a medida só foi tomada ante os danos que a falta de ações e uso de recursos causa á saúde da população.

A resolução se baseia no artigo 4º da Lei 8.142 (que criou os conselhos de saúde no país) e que estipula quatro condições para os estados receberam as verbas do Fundo Nacional de Saúde. “O governo gaúcho não cumpre o item que prevê a apresentação da aplicação e resultados do uso das verbas. O conselho já havia recusado o relatório de gestão de 2008 e a auditoria do DenaSUS apresentou mais elementos sugerindo irregularidades”, completou Duarte. O conselho tem poder de fiscalizar também a gestão financeira do SUS no RS.

Segundo Duarte, o documento também será encaminhado ao secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, (foto) que estava na reunião, para homologação e publicação no Diário Oficial do Estado. O CES pretende enviar a resolução aos ministérios públicos Estadual, Federal e de Contas. Os três órgãos já conhecem o relatório do DenaSUS e se reúnem dia 1º de março para avaliar medidas em conjunto.

Relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério, aponta que o governo estadual manteve verbas em contas bancárias, rendendo juros, em vez de gastar com assistência. Entre as prejudicadas está a política de atendimento a portadores de HIV/Aids. Em 2009, mais de R$ 7 milhões deixaram de ser injetados na prevenção e tratamento. Em 2006 e 2007, os auditores constataram saldos positivos elevados em contas bancárias que recebem verbas de DST/Aids (abaixo, estão dados completos de principais problemas apontados no relatório do DenaSUS).

Recursos mantidos em contas bancárias do RS no primeiro semestre de 2009:

Segundo os auditores do DenaSUS, que haviam constatado saldo em contas nos exercícios de 2006 e 2007, também no primeiro semestre de 2009, parte dos programas de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde /RS e custeados com recursos da União/MS apresentam saldos financeiros elevados:

1. Saldo na conta MAC VISA no Estado, em 30/06/2009, era de R$ 12.730.557,48, o que permite afirmar que não há uma correta utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde;

2. Para o custeio das ações em vigilância em saúde, o MS repassou no primeiro semestre de 2009 o valor de R$ 2.882.099,43. Em 30/06/2009 o saldo em conta era de R$ 4.186.377,96, equivalente a 145,25%.

3. No primeiro semestre de 2009, o MS repassou a SES/RS o valor de R$ 926.457,00 destinados ao programa HIV/AIDS. Em 30/06/2009 o saldo em conta era de 7.297.147,97, correspondendo a 787,64% do valor repassado pelo MS;

4. O saldo da conta onde são movimentados os recursos do incentivo financeiro do sistema Planejasus, em 30/06/2009 apresentava um saldo de R$ 2.319.055,63;

5. Saldo da conta onde são movimentados os recursos do Programa Saúde do trabalhador era de R$1.012.178,58;

6. No Primeiro Semestre de 2009, o MS transferiu R$ 39.238.548,85 destinados ao componente de Medicamentos Excepcionais. Em 30/06/2009 a conta apresentava um saldo de R$ 25.463.041,42, correspondente a 64,89% do valor repassado pelo MS.

Fotógrafo: Alexandre Böer

Veja o relatório:

Faça o download do relatório clicando aqui.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *