Com apoio da Presidência, entidades LGBT preparam ofensiva por aprovação de lei contra a homofobia

No dia 17 de maio é comemorado o Dia Internacional Contra a Homofobia — ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT). Para marcar a data e a luta contra o preconceito sexual no Brasil, uma programação de debates e atos públicos foi organizada pelas entidades em defesa da causa no país. Na próxima sexta-feira, 6, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília, irá realizar sessão solene em homenagem ao Dia Mundial, Nacional e Distrital em Combate a Homofobia. Na ocasião, será instituída a Frente Parlamentar Distrital pela Cidadania e Direitos Humanos. Nos dias 16 e 17 de maio, também estão previstas ações em alusão a luta contra o preconceito à diversidade de gênero. E, no dia 18 de maio acontece a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia e pela Aprovação do PLC 122 – projeto de lei que criminaliza atitudes de descriminação contra gays, lésbicas e transexuais.

A direção da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) está convocando todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a 2ª Marcha Nacional contra a Homofobia. A concentração dos ativistas e simpatizantes à causa será a partir das 9 horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. O ato será o ponto máximo das mobilizações organizadas pela entidade em parceria com diversos movimentos sociais e com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da ministra Maria do Rosário.

Já nos dias 16 e 17 de maio estão previstos dois atos. O primeiro será um seminário na Universidade Federal de Brasília (UnB) para debater o papel da universidade para uma sociedade menos homofóbica, a construção do Plano Nacional LGBT e uma terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos. O II UnB Fora do Armário, como é referido o evento, ocorrerá na sede da Universidade. O segundo ato é o VIII Seminário Nacional LGBT, que será realizado no Congresso Nacional e também tem o foco no debate sobre o tema.

A importância do PLC 122
As atividades programadas para as próximas semanas são novos esforços das entidades que lutam pela igualdade de gênero e contra a discriminação sexual. No Brasil, o último Censo, divulgado pelo IBGE na última semana, aponta que mais de 60 mil casais gays vivem juntos. O número representa apenas 0,2% do total de cônjuges 37,547 milhões em todo o país. Mas, foi a primeira vez que o dado foi pesquisado. Durante a coleta de dados do Censo, a ABGLT realizou uma campanha para que os homossexuais declarassem sua condição aos recenseadores.

A campanha ganhou a internet e diversas paradas gays pelo país, com o slogan “IBGE: se você for LGBT, diga que é!”. O objetivo foi garantir que a população homossexual fosse mensurada pela primeira vez em todo o país.

Apesar disso, muitos homossexuais ainda permanecem reprimidos por sofrerem com o medo da discriminação. Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a Constituição Federal. Entretanto, em todo esse período, a jovem democracia brasileira não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure os direitos civis dos homossexuais.

Foi apresentado em 2001, na Câmara dos Deputados, o projeto que criminaliza a homofobia pela deputada federal Iara Bernardi (PT-SP). Após tramitar por cinco anos na Câmara, o projeto foi aprovado com o consenso dos líderes das bancadas. Em 2006, ele chegou ao Senado, onde tramitou na Comissão de Direitos Humanos e depois foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais.

Emperrado no Senado Federal desde 2008, o PLC 122/2006, já aprovado na Câmara, foi arquivado no final de 2010. Em 2011, a senadora petista Marta Suplicy conseguiu as 27 assinaturas necessárias ao desarquivamento do projeto. Porém, há fortes resistências à aprovação do projeto de lei e até mesmo à sua discussão. Grupos religiosos, principalmente evangélicos e católicos, mobilizam-se permanentemente e realizam campanhas constantes contra qualquer alteração legislativa que vise garantir direitos e assegurar maior grau de respeito aos homossexuais brasileiros. É em prol desta aprovação que as entidades se mobilizam para 2ª Marcha Nacional contra a Homofobia nos próximos dias.

Fonte: Sul 21

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