Da cortina de fumaça à chuva de purpurina

*Texto originalmente publicado no Facebook, disponível em: https://bit.ly/2wSuomN

 

Caio Klein, advogado e ativista

Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade

 

Desde o ano passado não tenho usado muito o Facebook. Ler o feed (mesmo da minha bolha) dava aquela sensação tóxica e a velocidade dos acontecimentos da política me deixava meio zonzo. Mas deixar de comentar sobre os acontecimentos da “vida pública” (risos) que nos desagradam, às vezes por pura preguiça, às vezes para evitar a discussão (e digo discussão porque debate há algum tempo é algo raro aqui), ou seja, abster-se de tomar uma posição autoriza que aquilo que nos desagrada se estabeleça. Daí o não se manifestar se torna uma desistência da sua visão de mundo, daquilo que você acha que é o melhor para a coisa pública, para as políticas públicas. E por essas razões que eu não pude deixar de comentar essa notícia da GaúchaZH:

“Marchezan sanciona lei que inclui Dia do Orgulho LGBT no calendário de Porto Alegre. Incluído no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município, a data será celebrada em 28 de junho”.

Noticia Dia do orgulho LGBT

Foto: Joel Vargas/PMPA

Até aí, uma ótima notícia. O 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT+, é uma data adotada pelos movimentos sociais LGBT+ pelo mundo tudo. Essa comemoração tem origem na Revolta de Stonewall, que foi um movimento popular contra a violência policial e pelos direitos civis de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans, que ocorreu em Nova York no ano de 1969. Ou seja, mais um motivo para comemorar, eis que estamos celebrando os 50 anos desse marco do movimento pela liberdade sexual contemporâneo.

“A cidade de Porto Alegre deu, nesta quinta-feira (13), mais um passo na direção da celebração da diversidade. O prefeito Nelson Marchezan (PSDB) sancionou, no final da manhã, a lei que inclui o Dia Internacional do Orgulho LGBT no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município. A data será celebrada em 28 de junho. O autor da proposta, aprovada em abril na Câmara Municipal, é o vereador Moisés Barboza (PSDB)”.

Então eu decidi procurar o texto dessa lei, ou desse “passo na direção da celebração da diversidade”. Tive que pesquisar no site da Câmara, já que jornalistas têm esse hábito bizarro de noticiar uma lei e não dizer seu número (sempre!). O Projeto de Lei 088/18 foi proposto em junho do ano passado, ou seja, no mês em que temos essa agitação das atividades relacionadas à temática LGBT+, e tramitou por pouco mais de um ano até sua sanção. Na justificativa do PL o autor informa brevemente sobre o preconceito contra LGBTs no Brasil, sobre a importância de preservar a memória da data e conclui que “é preciso uma série de ações coordenadas que visem a construir uma cultura nacional contra a discriminação e pelo reconhecimento das diferenças individuais”, com o que concordo já que acredito que a construção de uma cultura de respeito às populações vulneráveis (e discriminadas também pelo machismo e pelo racismo) passa pela construção de uma educação para os direitos humanos. Já o texto da lei sancionada hoje pelo prefeito de Porto Alegre é sucinto, pra não dizer raso: “Art. 1º Fica incluída a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 28 de junho”. Sim, é só isso mesmo. Voltando à notícia…

“O coordenador Municipal da Diversidade Sexual e Gênero da Prefeitura de Porto Alegre, Dani Boeira (PSDB), já havia comemorado a inclusão da data no calendário oficial, quando da aprovação do projeto no Legislativo. Para ele, trata-se de uma “vitória”, em tempos de “retrocesso”. À coluna, nesta quinta-feira, ele destacou a importância da sintonia e dos esforços mobilizados pelos movimentos sociais. — A proposta da criação de uma lei que inclui o 28 de junho no calendário oficial foi uma construção dos grupos que participam e promovem a Parada de Luta LGBTI de Porto Alegre, que ainda em 2018, buscaram o vereador Moisés Barboza, para apresentar o projeto. É fundamental uma lei, onde o poder público reconheça a busca pelo fim do preconceito e da discriminação — ressaltou. Atualmente, Dani e sua equipe estão dedicados à preparação do evento que vai definir a Corte Oficial da Diversidade de Porto Alegre 2019, no dia 29 de junho, na Orla do Guaíba, na Capital”.

Estou obrigado a concordar com a expressão “tempos de retrocesso”. Todas as pessoas LGBTs que minimamente acompanham a política nacional já perceberam que o momento não é o mais favorável para as políticas públicas desse segmento (sempre considerado periférico, inclusive por alguns governos de esquerda). Do governo federal nem preciso falar: a ministra responsável pelas políticas para LGBT+ é fundamentalista religiosa; o presidente passou quase 30 anos de vida política difamando LGBTs; o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, responsável por criar e fiscalizar as politicas públicas nesse tema, foi extinto, além de diversos outros canais de controle e participação popular. Diante desse cenário da política federal poderíamos nos questionar: as lideranças municipais e estaduais que se alinham ao governo federal – ou seja, coniventes com esses “tempos de retrocesso” nas políticas públicas nacionais – estão realmente comprometidas com o combate ao retrocesso? É coerente se dizer ativista pelos direitos LGBT e ser ao mesmo tempo base do governo Bolsonaro? Outubro de 2018 foi logo ali, eu ainda lembro o que fizeram na eleição passada, e ainda lembro de muita gente “passando pano”, ou seja, relativizando as posições LGBTfóbicas de Bolsonaro. A eleição desse projeto (havia algum projeto?) de governo culminou na destruição das já incipientes políticas públicas para a população LGBT+ do governo federal.

“A prefeitura de Porto Alegre decidiu turbinar as ações que vão marcar o mês da diversidade (junho), quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT, no dia 28. A primeira ação iluminou um espaço tradicional e histórico da cidade: o Monumento ao Expedicionário, localizado na Redenção. A intenção é chamar a atenção para a causa, mas também promover o desenvolvimento econômico do município. Conforme o Diretor de Turismo e Eventos da prefeitura, Leandro Balardin, a expectativa é atrair de 150 a 200 mil pessoas para os dias de evento, gerando o ingresso de quase R$ 20 milhões na economia local”.

A lei que inclui o Dia do Orgulho LGBT no calendário oficial de Porto Alegre não prevê ações, políticas ou recursos financeiros para aquilo que se propõe, que é combater a discriminação contra essa população. Feita neste momento, desta forma, é demagogia, pois promove aqueles que se colocam como responsáveis por essa “vitória” ou “passo na direção da celebração da diversidade” ao mesmo tempo em que não prevê nada concreto para as pessoas realmente vulneráveis à violência e discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero no município.
Então para finalizar eu gostaria que, aqueles que aguentaram ler até aqui, deem uma olhada na foto que ilustra a notícia. Como pode haver “sintonia” entre os movimentos sociais, conforme afirmado na notícia, se desde organizações históricas da luta pela liberdade sexual nesta cidade (como o Nuances, desde 1991, e a Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do RS, desde 1999) até novos grupos de atuação intensa (como o G8-Generalizando da UFRGS) não foram incluídos na construção dessa lei? Se a participação popular foi algo central nesse processo, faltou a reportagem citar quem são os movimentos sociais que efetivamente participaram, no que acreditam e o que perseguem como ideal quando falamos de políticas púbicas para LGBT+. As pessoas LGBT+ só são pauta se tiverem potencial de retorno econômico de R$20 milhões? Eu confio que aqueles mais próximos da política miúda da cidade saibam quais são as organizações do movimento social que, com ou sem recursos públicos, enfrentando ou apoiados pelos gestores, independente de cargos políticos, seja na situação ou na oposição, seguiram entregando à comunidade trabalho social sem precisar abdicar de suas convicções, sem aceitar serem assimilados pelos governos que, para desviar dos reais problemas da população, usam não mais a “cortina de fumaça”, mas a “chuva de purpurina”.

Foto: Joel Vargas/PMPA
Reportagem: Kelly Matos para GaúchaZH, disponível em https://bit.ly/2WNEpRS.

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