A defesa dos direitos humanos na política externa brasileira entra na campanha dos presidenciáveis

Representantes de candidatos à presidência assumiram dez compromissos para a política externa relacionada aos direitos humanos estabelecidos pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE)

Em 30 de junho, representantes dos presidenciáveis aderiram a uma agenda de dez compromissos em direitos humanos e política externa, durante seminário promovido em Brasília pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Para a deputada Iriny Lopes – PT-ES (foto), presidente da Comissão de Direitos Humanos e autora do requerimento para a realização do seminário, “com o Brasil intensificando cada vez mais o seu protagonismo em negociações e debates internacionais ou regionais, é preciso que a prevalência dos direitos humanos, princípio consagrado em nossa Constituição, também seja observada é necessário avaliar o papel do nosso país em relação aos acordos, tratados, protocolos e convenções de direitos humanos das quais somos signatários”, afirmou.

Estiveram presentes o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o ex-ministro da Justiça José Gregori, e o ex-secretário especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda, representantes das candidaturas de Marina Silva (PV), José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Ao final da sessão, também houve a manifestação do candidato do PSOL, Plínio Sampaio, representado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Todos foram unânimes ao adotar a agenda mínima, que consiste em dez compromissos no campo de direitos humanos e política externa, elaborados pelo CBDHPE:

1. Adesão aos instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos pendentes;

2. Cumprimento e implementação de decisões e recomendações regionais e internacionais de direitos humanos;

3. Respeito aos prazos de envio de relatórios aos órgaos regionais e internacionais de direitos humanos;

4. Priorização dos direitos humanos frente a outros interesses;

5. Utilização da capacidade de diáogo em prol dos direitos humanos;

6. Fortalecimento dos órgãos regionais e internacionais de direitos humanos;

7. Destaque de temas de direitos humanos nas agendas bilaterais do Brasil;

8. Garantia de acesso à informação na formulação e condução da política externa;

9. Realização de consultas públicas sobre atuação internacional do Brasil em direitos humanos;

10. Garantir o controle democrático da política externa.

Para Camila Asano, co-secretária executiva do CBDHPE e assistente de projetos da Conectas Direitos Humanos, “os dez compromissos elaborados pelo CBDHPE visam o cumprimento das obrigações assumidas internacionalmente pelo Brasil em direitos humanos pela próxima gestão.

Parte dos compromissos firmados pelas campanhas trata do acesso a informação e mecanismos de participação da sociedade civil na formulação e condução da política externa brasileira com impacto aos direitos humanos.

“A adesão das campanhas foi positiva na medida em que reforça o controle democrático e a participação cidadã na política externa brasileira”, completou Luis Emmanuel, co-secretário executivo do CBDHPE e integrante do GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares)

O evento também contou com uma mesa sobre as prioridades do Brasil em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul para o ano de 2010. Compuseram esta mesa representantes da Divisão de Direitos Humanos e Temas Sociais do MRE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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