direitos humanos; previdencia

Funcionários públicos homossexuais do Estado do RS terão direitos previdenciários estendidos aos comapnheir@s do mesmo sexo

O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, anunciou hoje, 22 de agosto, que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, dará caráter normativo a Parecer da PGE que estende administrativamente benefícios estatutários e previdenciários a companheiros e companheiras em união estável homossexual dos(as) funcionários(as) públicos estaduais. Desta forma, o tratamento previdenciário […]