Câmara aprova estatuto que inclui meia-entrada na legislação federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5 de outubro, o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

Para virar lei, o estatuto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), embora muitos estados já tenham regulamentações, uma lei federal sobre o tema vai garantir a cumprimento da regra em todo país e facilitar o acesso dos estudantes aos eventos. Segundo a entidade, muitas regiões, mesmo aquelas com leis estaduais, não cumprem a regra.

De acordo com a relatora do projeto do estatuto, a deputada federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), a meia-entrada também valerá para eventos esportivos. Ela não confirmou, entretanto, se a meia-entrada para estudantes terá validade durante a realização da Copa do Mundo no Brasil.

Para a deputada, essa questão será tratada na Lei Geral da Copa. O texto da Lei Geral estipula que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) defina os valores dos ingressos que serão cobrados nos jogos do Mundial.

Orientação sexual

O projeto do Estatuto da Juventude deveria ter sido votado na noite de terça-feira, 4 de outubro, mas, por pressão da bancada evangélica, foi aprovado somente na tarde de ontem, após acordo com a relatora para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação do Senado.

A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do texto que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

Deputada Manuela D’Avila

Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”.

Sobre a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e de orientação sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”.

Para Manuela, as mudanças de redação não prejudicaram o texto, que segundo ela, garante ao jovem não ser discriminado por sua orientação sexual.

Fonte: G1

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