Projeto prevê que hotéis e pousadas deem camisinha a hóspedes

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O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga motéis, hotéis e pousadas a fornecerem gratuitamente aos seus frequentadores preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.

Pela proposta, que segue para análise da Câmara, os estabelecimentos têm que oferecer pelo menos um preservativo por casal –que podem optar pelo modelo feminino ou masculino.

A regra também se aplica para os motéis que trabalham no formato “drive in”. Pelo texto inicial, somente os motéis teriam que se adequar à medida, mas o senador Lindberg Farias (PT-RJ) apresentou emenda à comissão que estendeu a obrigatoriedade aos hotéis e pousadas.

O texto não explica se os preservativos devem ficar disponíveis em cada quarto, ou se o casal deve solicitá-lo à recepção –já que hotéis e pousadas também são frequentados por crianças.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, segue para análise da Câmara sem a necessidade de passar em plenário.

Os estabelecimentos que não cumprirem a regra vão ser enquadrados por infração à legislação sanitária federal, com punições que variam de advertência e multa ao fechamento do local.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora do projeto, disse que o objetivo é reforçar o controle sobre doenças sexualmente transmissíveis nos “locais onde ela é mais necessária”. “A aprovação do projeto representará um grande estímulo ao uso do preservativo, uma vez que sua distribuição gratuita será acompanhada por folheto educativo sobre a prevenção das DST”, disse a senadora.

Relator do projeto na CAS, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu o texto ao afirmar que a Aids vem crescendo no país mesmo com campanhas do governo contra as DSTs. “A doença não está satisfatoriamente controlada e ainda demanda ações enérgicas do governo e da sociedade para sua prevenção. Assim, justifica-se a intenção da autora de propor o reforço da estratégia de controle das DST”, afirmou.

Mozarildo disse que, mesmo que o motel repasse para os clientes os custos com a aquisição de preservativos, o impacto será muito pequeno. “O custo unitário do produto, para um estabelecimento que compra no atacado, é ínfimo, cerca de vinte a trinta centavos”, afirmou.

SALÁRIO MATERNIDADE
A CAS também aprovou, em decisão terminativa, projeto que transfere à Previdência Social o pagamento de salário-maternidade às trabalhadores empregadas em empresas com menos de dez funcionários –numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

No atual modelo, o pagamento do salário-maternidade por micro e pequenas empresas é efetuado com posterior compensação nas contribuições devidas.

Fonte: Folha SP

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