Juíza de São Paulo converte em casamento união estável entre duas mulheres

A Justiça de São Paulo homologou, no último dia 7, a conversão de união estável em casamento entre duas mulheres. Essa é a segunda vez que ocorre a conversão de união estável em casamento homoafetivo no Estado de São Paulo e a primeira relacionada à união de pessoas do sexo feminino.

As requerentes protocolaram a solicitação na comarca de São bernardo em que afirmavam viver em união estável há sete anos. O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido.

O pedido foi instruído com escritura pública de união estável, lavrada aos 20 de junho de 2011, perante o 1º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo, onde declararam viver em união estável desde 30 de julho de 2003.

Segundo a justiça, ”…verifica-se que um dos efeitos e consequências da união estável entre pessoas de sexos distintos é precisamente a possibilidade de conversão em casamento. Nesse sentir, anoto que a própria Constituição Federal determina que a lei deverá facilitar a conversão da união estável em casamento”.

A decisão afirma que o artigo 1.514 do Código Civil expressamente prevê que “o casamento se realizará no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vinculo conjugal”, mas que a própria Constituição não faz tal exigência. “Por derradeiro, repita-se que o comando emanado pelo E. Supremo Federal é claro: à união estável entre as pessoas do mesmo sexo devem ser aplicadas as mesmas regras e consequencias da união estável heteroafetiva.”

Por vontade das partes elas continuarão a utilizar os seus nomes de solteira. O regime é de comunhão parcial de bens.

Este será o segundo casamento homossexual oficializado no Estado de São Paulo. Em 27 de junho, um casal gay de Jacareí, no Interior, teve seu pedido deferido pelo juiz Fernando Henrique Pinto. Esta foi a primeira união civil reconhecida no Brasil. A segunda foi conquistada por um casal de lésbicas de Brasília, também no mês passado. As duas sentenças foram baseadas na decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em maio, que na prática viabiliza aos homossexuais direitos como pensão, troca de sobrenomes, herança, adoção, além de estipular regime de bens.

Da Redação do SOMOS com contribuições da Assessoria de Imprensa TJSP

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