PL que visa dar acesso a contraceptivos em presídios será votada amanhã

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) pode votar o PL 1.046/2007, de Maurício Trindade (PR/BA), que dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional. Chico D’angelo (PT/RJ) apresentou parecer pela rejeição da proposta.

Também está em pauta o PL 7.118/2010, de Marcos Montes (DEM/MG), que aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido no período em que a vítima estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha. Elcione Barbalho (PMDB/PA) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

A reunião está marcada para quarta-feira (8), às 9h30m, no Plenário 7, Anexo II. Antes das deliberações de proposições legislativas, serão debatidas e votadas as emendas da comissão ao PLDO/2012.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) irá debater a política externa brasileira, em especial a prevalência dos direitos humanos. A reunião está marcada para às 10h, nesta quinta-feira (9) e local a ser definido.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) pode votar o PL 313/2007, de Maurício Trindade (PR/BA), altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para estabelecer a oferta de pelo menos três métodos de contracepção reversíveis, um método irreversível para homem e um para mulher. Possibilita a esterilização voluntária a partir dos 23 (vinte e três) anos. A relatora, Alice Portugal (PC do B/BA), apresentou pela rejeição deste, do PL 1308/2007, do PL 1413/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados. A reunião está marcada para esta quarta-feira (8), às 10h, no Anexo II, Plenário 10.

Fonte: CFEMEA

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