Belo Monte vira assunto no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Representantes da sociedade civil encaminharam hoje uma lista de violações dos direitos humanos no processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. A Justiça Global e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), conjuntamente com a Conectas Direitos Humanos, manifestaram sua preocupação em relação à atitude do governo brasileiro frente às medidas cautelares solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou, em abril, a suspensão da obra até que os direitos à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas seja assegurado. A declaração foi feita durante a 17ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

Para as organizações de direitos humanos envolvidas no caso, ao manter esta postura truculenta, o Brasil mancha sua imagem internacional e aumenta o custo político de Belo Monte de forma incalculável.

Abaixo a íntegra da declaração conjunto das organizações no Conselho de Direitos Humanos da ONU:

A Conectas Direitos Humanos, junto com a Justiça Global e a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos, gostariam de chamar a atenção deste Conselho para uma preocupante situação no Brasil associada à construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte na Amazônia brasileira.

Expressamos também nossa preocupação com a atitude do Governo Brasileiro perante as medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

A construção da Usina de Belo Monte ameaça impactar irremediavelmente a vida e a integridade de 24 povos indígenas, ribeirinhos e agricultores que ali vivem tendo em vista o deslocamento forçado, a insegurança alimentar e hidrológica, com a perda de água potável, o aumento de doenças e a migração desordenada, que sobrecarregará os sistemas de saúde, educação e segurança pública, já hoje insuficientes.

O Relator Especial sobre a Situação dos Povos Indígenas, no seu relatório da visita ao Brasil de 2009 e mais recentemente no seu informe 2010, destacou sua preocupação com as deficiências no processo de consulta com os povos indígenas afetados pela obra.

No mesmo sentido, no dia 1 de abril de 2011, a CIDH solicitou às autoridades brasileiras que suspendam imediatamente o processo de licenciamento do projeto até que seja realizada uma consulta prévia, livre, informada e culturalmente adequada com as comunidades afetadas, fosse assegurado o amplo acesso ao estudo de impacto socioambiental do projeto, bem como fossem adotadas medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades indígenas.

No dia 5 de abril, o Governo Brasileiro, através de uma nota à imprensa qualificou as medidas cautelares outorgadas pela CIDH em favor das comunidades indígenas de “precipitadas e injustificáveis”.

Posteriormente a imprensa nacional noticiou que como retaliação pelas medidas cautelares, o Brasil retirou a candidatura do ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi a uma vaga na CIDH.

Finalmente, o governo brasileiro autorizou o começo da obra na quarta feira passada, no último dia 01 de junho, quando emitiu a Licença de Instalação, em desacordo da determinação da Comissão Interamericana.

Solicitamos respeitosamente ao Governo Brasileiro que reveja sua posição e cumpra com as medidas cautelares outorgadas pela CIDH.

Com sua atitude o Governo acaba por desconhecer a importância do sistema regional de direitos humanos e suas obrigações perante a esse sistema. Ao questionar a autoridade da CIDH, o Brasil enfraquece um dos principais pilares da proteção internacional dos direitos humanos do qual dispomos.



Fonte: Globo.com

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